REVISIONAL FGTS – 1999 A 2013
Muitas
dúvidas podem surgir no que tange o revisional do FGTS, para tanto, observe abaixo
algumas elucidações:
PAULO,
QUAL É A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DAR ENTRADA NESSA AÇÃO?
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Bom, é necessário que o trabalhador esteja com seu extrato analítico dos períodos
entre 1999/2013; tem que realizar o cálculo dos valores que se tem direito;
comprovante de residência, RG e CPF.
PAULO,
ESTOU DEMANDANDO CONTRA MEU EX EMPREGADOR?
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Não! Essa ação é proposta em face da Caixa Econômica Federal, pois é ela quem
faz a gestão dos valores referentes ao FGTS.
PAULO,
É IMPORTANTE FAZER O CÁLCULO ANTES FAZER O REQUERIMENTO DA REVISÃO?
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Sim, é bastante importante você discriminar os valores de que tem direito, para
saber qual competência é quem vai julgar.
PAULO,
SE MEU DIREITO É RECEBER R$ 80 MIL REAIS, ONDE DEMANDO ESSA MINHA REVISÃO?
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Na Justiça Federal, nesse caso você terá que pagar às custas do processo para
que sua ação seja distribuída.
PAULO,
E SE MINHA AÇÃO DER O VALOR MÁXIMO DE R$ 10 MIL REAIS, ONDE DEMANDAR?
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Nesse caso você demandará perante o Juizado Especial Federal, cujo a competência
é de até 60 salários mínimos.